Em parceria com a Câmara Municipal, a Prefeitura propõe um pacote de auxílio para minimizar os efeitos da enchente


Em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta quarta-feira, a prefeita Paula Mascarenhas anunciou um pacote de medidas para auxiliar na recuperação dos atingidos pelas enchentes em Pelotas.



Chamado de “Força Pelotas”, as ações visam tornar a cidade mais resiliente a eventos climáticos extremos futuros. “O município está em busca de todas as medidas possíveis para o momento e conta com o apoio do Estado, da União e da Câmara de Vereadores para complementar os esforços”, disse.

O anúncio contou com a presença de vereadores da base do governo. O pacote de medidas será encaminhado à Câmara de Vereadores e depende da aprovação do Legislativo.

“Há um intenso trabalho para apoiar os cidadãos de Pelotas afetados pelas inundações. Em parceria com a Câmara Municipal, a Prefeitura propõe um pacote de auxílio para esta enchente histórica e sem precedentes”, declarou.

Apoio a Pescadores


Em parceria com a Câmara de Vereadores, o Governo busca recursos para apoiar os 850 pescadores cadastrados que foram duramente atingidos. Os detalhes desse apoio serão divulgados assim que se tiver a definição das fontes de financiamento.

Medidas de Isenção e Apoio


Isenções (para imóveis atingidos):

- 2 meses na conta de água (Sanep), incluindo serviço básico

- 4 meses no caso de tarifa social (Sanep)

- 1 mês para abrigos organizados pelo poder público (Sanep)

- 2 meses da Cosip

- 2 meses da TCDR

 

Prorrogação e remissão (para imóveis atingidos):

- Remissão de 2 meses do ISS para microempresas

- Prorrogação de 2 meses do ISS aos demais

- Dedução de 2 meses do IPTU no próximo exercício (2025)

 

Outras medidas de suporte:

- Prorrogação por 120 dias da validade dos alvarás

- Isenção por 120 dias na taxa de alvará para novos negócios

- Suspensão de negativações, protestos e de encaminhamento de dívidas para execução fiscal até 31 de agosto de 2024

 

Juro zero (para imóveis atingidos):

- Carências de 6 meses para início do pagamento

- Aumento do valor máximo de operação de R$ 5 mil para R$ 10 mil

- Parcelamento em até 18 vezes (atual: 12 vezes)

 

Investimentos em Obras Estratégicas:

- Reestruturação dos diques

- Reforço das casas de bombas

- Renovação de pontes

- Recuperação de vias