Reunião com secretários municipais está marcada para quarta-feira (28), às 19h. Proposta prevê requalificação de avenidas, melhorias em 32 trechos de vias, construção de viaduto e compra de 15 ônibus elétricos


A proposta da Prefeitura de Pelotas de contratar um financiamento superior a R$ 200 milhões para obras de infraestrutura e mobilidade urbana terá mais uma etapa de discussão na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (28). A Comissão Especial responsável pela análise da Mensagem 24/2026 confirmou uma reunião geral, às 19h, no plenário do Legislativo, com a participação de secretários municipais ligados ao tema.

O encontro deverá aprofundar a discussão sobre os investimentos previstos antes da votação do projeto. A contratação do empréstimo depende de autorização dos vereadores, embora as iniciativas que integram o pacote já tenham sido selecionadas pelo governo federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio das linhas voltadas à mobilidade urbana.

A proposta reúne intervenções em corredores viários estratégicos, recuperação e qualificação de ruas utilizadas pelo transporte coletivo, construção de um viaduto na avenida Fernando Osório e aquisição de ônibus elétricos. Os projetos somam aproximadamente R$ 202 milhões, incluindo a contrapartida financeira do município.

Secretários municipais participarão da discussão


A reunião foi convocada pela comissão presidida pelo vereador Marcos Ferreira (União Brasil), que tem como relator Paulo Coitinho (Cidadania). Foram convidados os secretários municipais Otávio Peres, do Urbanismo; Cláudio Montanelli, de Transporte e Trânsito; Fábio de Souza Silva, da Fazenda; Cássius Baumgarten, de Habitação e Regularização Fundiária; e Pedro Bittencourt Júnior, de Governo.

A expectativa é que os representantes do Executivo apresentem informações técnicas e financeiras sobre as intervenções, permitindo que os parlamentares aprofundem a análise dos projetos e das condições do financiamento.

Além de Marcos Ferreira e Paulo Coitinho, integram a comissão os vereadores Marcelo Bagé (PL), Miriam Marroni (PT), Arthur Halal (PP), Fernanda Miranda (PSol), César Brisolara (PSB), Cauê Martins (Podemos), Daniel Fonseca e Éder Blank (PSD). Os demais integrantes da Câmara também foram convidados a acompanhar o debate.

Como serão distribuídos os recursos


O pacote anunciado pela Prefeitura contempla quatro frentes principais de investimento.

  • Avenidas Theodoro Müller e Manoel Antônio Peres: mais de R$ 51,9 milhões estão previstos para a ampliação e requalificação das duas vias, localizadas, respectivamente, no Fragata e na região do Obelisco, no Areal. As intervenções incluem melhorias na pavimentação, ampliação da capacidade viária e estruturas destinadas à circulação do transporte coletivo.

  • Caminho do Ônibus: cerca de R$ 52 milhões serão destinados a obras em 32 trechos de ruas e avenidas. O projeto prevê intervenções em aproximadamente 12,5 quilômetros de vias, distribuídos por dez bairros e loteamentos, com serviços de drenagem, pavimentação, sinalização, qualificação de paradas e acessibilidade.

  • Viaduto da avenida Fernando Osório: a obra está orçada em aproximadamente R$ 33,5 milhões. O projeto prevê uma estrutura de 174 metros de comprimento, 14 metros de largura e quatro faixas de tráfego, no entroncamento das avenidas Fernando Osório, 25 de Julho e Salgado Filho.

  • Ônibus elétricos: até R$ 57 milhões estão previstos para a aquisição de 15 veículos elétricos e seis carregadores para abastecimento da frota do transporte coletivo.


Os valores divulgados para as quatro frentes totalizam aproximadamente R$ 194,4 milhões. O montante global do pacote, de cerca de R$ 202 milhões, considera também as contrapartidas municipais e os valores associados à composição financeira dos projetos.

Financiamento prevê juros de 6% ao ano


A operação de crédito será contratada junto à Caixa Econômica Federal, com juros de 6% ao ano e carência de 20 meses. Os prazos de amortização variam de acordo com a modalidade de investimento, podendo chegar a 20 anos.

A Prefeitura sustenta que o financiamento permitirá viabilizar obras de grande porte sem exigir que o município arque imediatamente com a totalidade dos custos. A contratação, no entanto, representa um compromisso financeiro de longo prazo, razão pela qual as condições da operação e a capacidade de pagamento do município integram os aspectos relevantes da análise legislativa.

O programa federal Avançar Cidades – Mobilidade Urbana utiliza recursos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar iniciativas destinadas a melhorar os deslocamentos nas cidades, incluindo transporte público coletivo, infraestrutura viária e mobilidade ativa.


Obras buscam enfrentar gargalos históricos


Entre as intervenções previstas, o viaduto da avenida Fernando Osório é apontado pela administração municipal como uma alternativa para melhorar a fluidez do trânsito em um dos entroncamentos viários da cidade. Segundo a descrição apresentada pela Prefeitura, o projeto foi concebido para reduzir congestionamentos nos horários de maior movimento, com estimativa de diminuição de até 40% nesses períodos.

Já a requalificação da avenida Theodoro Müller, no Fragata, prevê intervenções em um trecho de 1,8 quilômetro, entre as avenidas Presidente João Goulart e Pinheiro Machado. O projeto inclui alargamento da pista, faixas destinadas ao transporte público, ciclovia, drenagem e melhorias na sinalização e nos espaços públicos.

No Corredor do Obelisco, na avenida Manoel Antônio Peres, a proposta contempla um trecho de aproximadamente 2,9 quilômetros, entre as avenidas Domingos de Almeida e Ildefonso Simões Lopes. Estão previstas duplicação e ampliação da via, ciclofaixa, infraestrutura de drenagem, implantação de rede de esgoto e recuperação do pavimento.

O Caminho do Ônibus, por sua vez, busca melhorar as condições de circulação do transporte coletivo em diferentes regiões da cidade. As intervenções abrangem não apenas a pavimentação, mas também a drenagem e a acessibilidade, fatores que influenciam a segurança e a regularidade dos deslocamentos cotidianos.

A compra dos ônibus elétricos acrescenta ao pacote uma dimensão ambiental. Além de renovar parte da frota, a substituição de veículos convencionais por modelos elétricos pode reduzir a emissão de poluentes e o ruído urbano. Os efeitos sobre os custos operacionais e a tarifa, contudo, dependerão das condições de operação e manutenção dos novos veículos.

Autorização da Câmara é etapa decisiva


O envio da Mensagem 24/2026 ao Legislativo ocorreu em 25 de agosto, em regime de urgência, conforme registro da Prefeitura. A criação da comissão especial e a realização da reunião com integrantes do Executivo representam etapas da análise parlamentar sobre a autorização solicitada.

A seleção dos projetos pelo governo federal não dispensa a autorização municipal necessária para a contratação do financiamento. Por isso, o debate na Câmara é decisivo para o avanço do pacote de obras, que envolve intervenções em diferentes regiões de Pelotas e compromissos financeiros que se estenderão por vários anos.

A reunião desta quarta-feira deverá ampliar o esclarecimento sobre os projetos, os custos e as condições do empréstimo. A execução das obras, entretanto, permanece condicionada à tramitação da proposta e ao cumprimento das demais etapas administrativas e contratuais necessárias.