Auxílios como o de moradia e o de combustível serão suspensos


O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.

A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.

Confira a lista de benefícios cortados:



  • Auxílios natalinos

  • Auxílio combustível

  • Licença compensatória por acúmulo de acervo

  • Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;

  • Auxílio moradia

  • Auxílio alimentação

  • Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes

  • Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados

  • Assistência pré-escolar

  • Licença remuneratória para curso no exterior

  • Gratificação por encargo de curso ou concurso

  • Indenização por serviços de telecomunicação

  • Auxílio natalidade

  • Auxílio creche


Vantagens Mantidas


O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.

Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão.

O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira.

Confira os penduricalhos mantidos



  • Diárias

  • Ajuda de custo para alteração do domicílio legal

  • Pro labore pela atividade de magistério

  • Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento

  • Indenização de férias não gozadas

  • Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição


Agência Brasil