Com objetivo de auxiliar a proteção dos consumidores contra empréstimos fraudulentos, uma ação do projeto de extensão “Balcão do Consumidor”, vinculado ao curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), divulga orientações para aposentados ou pensionistas que desejam realizar o bloqueio ou desbloqueio de empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu nome.

Podendo ser acessada através de bancos ou instituições financeiras, a modalidade de empréstimo consignado, autoriza o desconto de parcelas da folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS, atingindo a margem consignável de até 30% do valor líquido mensal do salário, pensão ou aposentadoria recebida.

Na ocorrência de uma fraude, o empréstimo e o desconto indevido são feitos em nome do consumidor sem sua autorização, contudo, o bloqueio do empréstimo pode ser feito pela página ou aplicativo oficial do INSS. Confira as instruções do que deve ser feito:

  1. Acessar o portal MEU INSS, ou fazer download do aplicativo “Meu INSS – Central de Serviços”, (disponível para IOS e Android);

  2. Clicar em entrar e fazer loginno sistema informando seu CPF e senha. Se esse for o primeiro acesso na plataforma, escolha a opção cadastrar senha e siga as orientações da plataforma;

  3. No do sistema, acesse o menu agendamentos/requerimentose escolha novo requerimento;

  4. Uma tela de busca será carregada. No campo de pesquisa, digite bloquearou A opção bloquear/ desbloquear benefício para empréstimo consignado será exibida. Clique em avançar.

  5. As próximas telas vão pedir o preenchimento de informações do titular. Preencha com atenção;

  6. No fim do requerimento, você poderá escolher entre as alternativas bloqueio para empréstimo ou desbloqueio para empréstimo. Para finalizar, clique em avançar.


Após o preenchimento dos dados e envio da solicitação, o indivíduo pode acompanhar a conclusão do requerimento por telefone, e-mail ou pelo próprio aplicativo. O prazo da liberação varia de entre 7 e 15 dias.

A coordenadora do projeto, Karinne Emanoela Goettems dos Santos, destaca a importância de divulgação de ferramentas como esta, em decorrência da existência de muitos obstáculos para a suspensão de empréstimos fraudulentos. “Percebemos que em razão da pandemia, as fraudes virtuais aumentaram muito e focam justamente os idosos que são mais vulneráveis”, explica.

PROJETO BALCÃO DO CONSUMIDOR

Realizado pelo curso de direito da UFPel, o projeto de ensino “Balcão do Consumidor”, vinculado à fundação de Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), promove um atendimento acessível aos consumidores, solucionando conflitos no cenário do Judiciário, priorizando a resolução através da conciliação, mediação e negociação.

Desta forma, a iniciativa promove ações em benefício da comunidade e contribui na formação acadêmica dos alunos de Direito.

Atualmente, o projeto trabalha com duas linhas de atuação, prestando apoio ao consumidor através do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) e promovendo ações para divulgar conteúdos de interesse público à comunidade em geral.

Interessados em outras informações, o contato pode ser feito das seguintes formas:
E-mail: balcaodoconsumidorufpel@gmail.com
Instagram: @b.consumidorufpel ou @ sajufpel
Facebook: https://www.facebook.com/balcao.doconsumidorufpel